IPTU Verde: O que é, e como conseguir.

O IPTU (Imposto predial e territorial urbano) é um imposto amplamente conhecido pela população brasileira, que recai sobre todos os contribuintes que tenham posse de um imóvel. Existem diversas medidas para reduzir o IPTU, porém, hoje falaremos sobre o IPTU Verde, uma iniciativa da prefeitura de Salvador que alinha redução de custos com responsabilidade ambiental, se baseando em redução de impactos ambientais a partir do incentivo a práticas sustentáveis.

Figura 1 – Imagem sobre o IPTU Verde. Retirada de <http://www.osemanario.com.br/blog/wp-content/uploads/2015/10/iptu-verde-capivari-destaque.jpg>

O IPTU Verde é o nome para o programa de certificação sustentável, que surgiu no dia 24 de março, e é um dos projetos responsáveis por inserir Salvador no grupo Cities Climate Leadership Group (C40), uma comunidade internacional que visa reunir capitais que se envolvem nos principais debates acerca das consequências da poluição no clima do planeta.

A certificação é totalmente opcional, ou seja, os habitantes podem escolher se desejam ou não participar do programa. Aqueles que participarem, podem obter descontos de até 10% do valor do IPTU, baseado nas medidas tomadas para proteger, preservar e recuperar o meio-ambiente. Essas medidas contam pontos e, a cada certa quantidade de pontos, o tipo de certificação muda e, consequentemente, o desconto fornecido.

Essas certificações são divididas em três categorias: Bronze, para aqueles que conseguiram 50 pontos; Prata, para aqueles que conseguiram 70 e Ouro, para aqueles que chegarem em 100 pontos. Os descontos fornecidos para cada etapa são de 5%, 7% e 10%, respectivamente. No site oficial do IPTU verde é possível fazer uma simulação para descobrir em qual categoria a sua residência se encaixa.

Figura 2 – Descontos por categoria do IPTU Verde. Retirada de <http://iptuverde.salvador.ba.gov.br>

Para se obter a certificação, primeiro se deve requerer um pré-certificado, nele contendo todas as medidas que serão adotadas no empreendimento, que devem ser realizadas, com prioridade, durante o processo de construção ou reforma do local. Para solicitar o pré-certificado, é importante lembrar que não se pode haver nenhuma pendência quanto ao licenciamento ou fiscalização ambiental, que deve ser comprovada através de declaração da instituição competente.

O prazo para análise do requerimento é de 60 dias úteis, além de 30 dias úteis para formular exigências e mais 30 dias úteis, após o cumprimento das mesmas, para a emissão de parecer técnico pela secretária do cidadão sustentável (SECIS) e pela secretária municipal de urbanismo (SUCOM). O benefício é válido por até três anos, devendo o contribuinte solicitar renovação do mesmo após o fim do prazo.

O IPTU verde também contempla terrenos declarados como não edificáveis que não sejam economicamente exploráveis e inseridos em áreas de proteção ambiental. Nos casos que se enquadrem, os terrenos receberão até 80% de redução do valor venal para apurar o valor do IPTU.

Se vê então o IPTU Verde como uma medida tanto de incentivo à proteção ambiental – ao requerer medidas que minimizam danos ao meio ambiente e impactos ecológicos – quanto de incentivo à construção de empreendimentos cada vez mais sustentáveis – a partir dos descontos fornecidos a partir da métrica construída pela prefeitura.

Mais informações sobre o IPTU verde e sua tabela de pontos podem ser adquiridas no site oficial:
http://iptuverde.salvador.ba.gov.br

http://iptuverde.salvador.ba.gov.br/downloads/Tabela_de_Pontos.pdf

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